35ª Revista Digital do TCE-PR debate contratos administrativos e a pandemia
Institucional
Na 35ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que acaba de ser lançada, a jurisprudência dos tribunais de contas é analisada em relação a dois temas: a flexibilização do princípio da independência das instâncias e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em meio à pandemia da Covid-19. A publicação trimestral do TCE-PR compreende o período entre janeiro e março de 2022.
Outro tema abordado se refere aos impactos que os decretos federais de apoio às empresas de pequeno porte e pregão eletrônico poderão causar na administração municipal. Por fim, a revista traz um estudo de caso analisando o funcionamento do controle interno a partir da experiência da Controladoria-Geral da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Para reforçar a missão institucional do TCEPR em aprimorar a administração pública, a revista digital veicula o relatório das Contas do Governo do Estado do Paraná do exercício de 2020. "O objetivo é claro: transparência da análise das políticas públicas estaduais, para reforço da cidadania, dos jurisdicionados e o fortalecimento das instituições em nosso Estado", destaca o presidente da Corte de Contas, conselheiro Fabio Camargo, na apresentação da edição nº 35.
Além dos artigos e do relatório, a publicação traz, em 390 páginas, uma seleção de 22 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal sobre abono de permanência, acúmulo de cargos, aposentadoria, contratação de pessoal, despesas obrigatórias, folha de pagamento, função gratificada, recomposição salarial, reequilíbrio orçamentário, além de legislação federal, estadual e normas editadas pela corte paranaense.
Como publicar seu artigo
A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar ao jurisdicionado informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista.
O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentar artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica.
Serviço
Publicação: Revista Digital do TCE-PR - 35ª edição
Periodicidade: trimestral
Site: https://revista.tce.pr.gov.br
Envio de artigos: conselho.editorial@tce.pr.gov.br
Telefones: (41) 3350-1665 e 3054-7555
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR