ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO - 11/2022
Em maio de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início à quarta edição anual da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses e da primeira avaliação dos 399 portais das câmaras municipais, por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).
Vale lembrar que o indicador foi desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR em 2018 com base na Resolução Atricon nº 09/2018, esta que é a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Neste ano de 2022, as AVALIAÇÕES PRELIMINARES foram realizadas pelos próprios servidores do órgão de controle.
Outra inovação foi a possibilidade de os gestores municipais apresentarem pedido de revisão (FASE RECURSAL).
A terceira e definitiva etapa do ITP 2022 foi a VALIDAÇÃO das evidências apresentadas pelos entes públicos para que, então, fossem consolidados os resultados finais, os quais estão apresentados logo abaixo.
O TCE-PR encaminhou os resultados consolidados do ITP 2022 à Atricon para que fossem utilizados dentro da 1ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.
Deve-se levar em consideração que existe alguma diferença nas notas do ITP para as publicadas no Radar Nacional de Transparência Pública, considerando que, nesta edição de 2022, o ITP deu início nas análises no mês de maio, sendo composto pelos quesitos contidos na Resolução Atricon n.º 09/2018 mais os critérios do TCE-PR.
Entretanto, as análises do PNTP começaram em julho, tomando por base uma versão atualizada do índice de transparência, publicada em 12 de julho passado, por meio da Resolução Atricon n.º 01/2022. Ou seja, praticamente dois meses após a análise inicial do ITP 2022. Consequentemente, alguns critérios não foram verificados no âmbito do ITP, não tendo sido computados na avaliação daquela entidade nacional quando da publicação no Radar Nacional.
Contudo, em 2023, o ITP utilizará integralmente os critérios da Resolução Atricon n.º 01/2022.
A seguir, constam as informações importantes relativas ao ITP 2022.
ANEXOS
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