Muitas demandas tem sido postadas reportando dificuldades de acesso aos processos e às comunicações eletrônicas de atos da entidade. 

Leia e siga as instruções abaixo antes de postar nova demanda.

Quando os mandatos de gestores cadastros junto ao TCE encerraram, o sistema não reconhece aqueles gestores como Representantes Legais da entidade. Algumas entidades tentam utilizar o Certificado antigo, mas como o CPF que consta no mesmo não possui mandato ou função vigente no cadastro do TCE, o sistema não libera acesso aos processos e às comunicações eletrônicas.Ex-gestores e seus procuradores, que possuem um certificado digital de Pessoa Física, continuam tendo acesso aos processos onde constam como parte do rol de autuação.

Para acessar processos e intimações/citações eletrônicas os novos gestores deverão seguir os passos abaixo.

1º) Solicitar senha para a atualização do cadastro dos novos gestores. A senha deve ser solicitada por qualquer servidor da entidade que tenha acesso ao canal de comunicação, utilizando a opção Cadastroè Solicitação de Senhas - Superusuário.

2º) De posse da senha, providenciar a atualização do cadastro dos gestores da entidade, no site do TCE em Serviços è Cadastro de Entidades è Atualização.

3º) Obter certificado digital para o novo Representante Legal (Prefeito, Presidente). O certificado pode ser de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica (da entidade) desde que nele conste o CPF do novo Representante Legal.

4º) De posse do certificado, o gestor deverá acessar o portal e-Contas, no site do TCE e fazer o credenciamento pela opção Portal e-Contas Paraná è Acesso Restrito com Certificado èCredenciamento Eletrônico.

Quem precisará de Certificado?

• O Representante Legal da entidade necessitará obrigatoriamente de certificado digital. Podendo ser de pessoa física ou de pessoa jurídica (da entidade).
• Outros servidores precisarão de certificado apenas se o Representante Legal vier a colocá-los como procuradores nos processos. Assim, poderão ter acesso aos autos e responder comunicações eletrônicas.
• Para informações sobre certificados, credenciamento e portal e-contas, leia a Cartilha do Processo Eletrônico e Atos Normativos disponíveis no portal.