Normas contempladas: Resoluções, Instruções Normativas e de Serviço, Notas Técnicas da CGF e Portarias (todas as normas são de acesso livre).

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 219, de 23 de março de 2022. Resolve que, a partir de 24 de março de 2022, fica permitido o retorno integral de servidores e estagiários às atividades de forma presencial, cabendo ao gestor definir e autorizar aqueles que exercerão as atividades nas dependências do Tribunal de Contas, encerrando-se o período de vigência do teletrabalho especial imposto pela pandemia da COVID-19. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2735, 24 mar. 2022, p. 75. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-219-de-23-de-marco-de-2022-covid-19-novo-coronavirus/340747/area/249 . Acesso em: 24 mar. 2022. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 189, de 16 de março de 2022. Prorroga, até 30 de junho de 2022, o termo final da suspensão do prazo de validade do concurso público para o cargo de Auditor deste Tribunal de Contas aberto pelo Edital nº 1/2015 determinado pela Portaria nº 278/20 da Presidência, considerando que, em conformidade com o Acórdão nº 1.012/21 do Tribunal Pleno, o termo final da suspensão está vinculado ao fim da vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 declarado pelo Decreto Estadual nº 4.319, de 23 de março de 2020. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2732, 21 mar. 2022, p. 56. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-189-de-16-de-marco-de-2022-covid-19-novo-coronavirus/340736/area/249 . Acesso em: 22 mar. 2022. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 166, de 8 de março de 2022. Dispõe sobre o acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2724, 8 mar. 2022, p. 32. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-166-de-8-de-marco-de-2022-covid-19-novo-coronavirus/340635/area/249 . Acesso em: 8 mar. 2022. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 2, de 7 de janeiro de 2022. Dispõe sobre a proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2685, 10 jan. 2022, p. 76. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-2-de-7-de-janeiro-de-2022-covid-19-novo-coronavirus/339570/area/249 . Acesso em: 10 jan. 2022. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 61, de 26 de janeiro de 2022. Dispõe sobre a proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2698, 27 jan. 2022, p. 28. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-61-de-26-de-janeiro-de-2022-covid-19-novo-coronavirus/339785/area/249 . Acesso em: 27 jan. 2022. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 1.060, de 15 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o fim do período de vigência do teletrabalho especial imposto pela pandemia da Covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2683, 16 dez. 2021, p. 52. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-1060-de-15-de-dezembro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/339307/area/249 . Acesso em: 16 dez. 2021. Obs.: Revogada pela Portaria n. 2, de 7 de janeiro de 2022.

Paraná. Tribunal de Contas. Portaria n. 998, de 24 de novembro de 2021. Dispõe sobre a continuidade do retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Contas. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2669, 26 nov. 2021, p. 26. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-998-de-24-de-novembro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/338741/area/249 . Acesso em: 26 nov. 2021.

Paraná. Tribunal de Contas. Portaria n. 975, de 17 de novembro de 2021. Revoga a Portaria nº 196/20, de 21 de março de 2020, que dispõe "sobre os prazos aplicáveis às obrigações perante este Tribunal durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19, e dá outras providências". Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2664, 19 nov. 2021, p. 33. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-975-de-17-de-novembro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/338694/area/249 . Acesso em: 19 nov. 2021.

Paraná. Tribunal de Contas. Portaria n. 969, de 10 de novembro de 2021. Dispõe sobre a continuidade do retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Contas. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2660, 12 nov. 2021, p. 61. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-969-de-10-de-novembro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/338604/area/249 . Acesso em: 16 nov. 2021.

Paraná. Tribunal de Contas. Portaria n. 945, de 28 de outubro de 2021. Dispõe sobre a continuidade do retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Contas. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2652, 29 out. 2021, p. 29. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-945-de-28-de-outubro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/338328/area/249 . Acesso em: 29 out. 2021.

Paraná. Tribunal de Contas. Portaria n. 907, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre a continuidade do retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Contas. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2642, 15 out. 2021, p. 41. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-907-de-14-de-outubro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/337961/area/249 . Acesso em: 3 nov. 2021.

Paraná. Tribunal de Contas. Portaria n. 872, de 30 de setembro de 2021. Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Contas. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2634, 1º out. 2021, p. 28. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-872-de-30-de-setembro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/337691/area/249 . Acesso em: 1º out. 2021.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 836, de 13 de setembro de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2622, 15 set. 2021, p. 89-90. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-836-de-13-de-setembro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/337333/area/249 . Acesso em: 15 set. 2021.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 815, de 27 de agosto de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2614, 31 ago. 2021, p. 30-31. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-815-de-27-de-agosto-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/337191/area/249 . Acesso em: 31 ago. 2021.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 768, de 5 de agosto de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2597, 6 ago. 2021, p. 29. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-768-de-5-de-agosto-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/336734/area/249 . Acesso em: 6 ago. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 738, de 28 de julho de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2592, 30 jul. 2021, p. 49. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-738-de-28-de-julho-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/336600/area/249 . Acesso em: 30 jul. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 690, de 15 de julho de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2583, 19 jul. 2021, p. 38. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-690-de-15-de-julho-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/336340/area/249 . Acesso em: 19 jul. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 673, de 8 de julho de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2577, 9 jul. 2021, p. 36. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-673-de-8-de-julho-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/336208/area/249 . Acesso em: 9 jul. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 644, de 25 de junho de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2569, 29 jun. 2021, p. 33. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-644-de-25-de-junho-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/336052/area/249 . Acesso em: 29 jun. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Resolução n. 86, de 24 de junho de 2021. Dispõe sobre critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o transporte público coletivo de passageiros municipal e intermunicipal durante a pandemia da Covid-19. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2569, 29 jun. 2021, p. 31. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/resolucao-n-86-de-24-de-junho-de-2021/336051/area/249 . Acesso em: 29 jun. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 583, de 26 de maio de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2549, 28 maio 2021, p. 28. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-583-de-26-de-maio-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/335538/area/249 . Acesso em: 28 maio 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 556, de 13 de maio de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e restabelece as sessões virtuais e os prazos processuais. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2539, 14 maio 2021, p. 28-29. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-556-de-13-de-maio-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/335288/area/249 . Acesso em: 14 maio 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 537, de 28 de abril de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e restabelece as sessões virtuais e os prazos processuais. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2529, 30 abr. 2021, p. 64. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-537-de-28-de-abril-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/335043/area/249 . Acesso em: 30 abr. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Nota Técnica n. 12, de 26 de abril de 2021. Dispõe sobre a busca ativa para os cidadãos que estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2529, 30 abr. 2021, p. 60. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/nota-tecnica-n-12-de-26-de-abril-de-2021-cgf/335064/area/249 . Acesso em: 30 abr. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 517, de 20 de abril de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e restabelece as sessões virtuais e os prazos processuais. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2524, 23 abr. 2021, p. 59. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-517-de-20-de-abril-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334837/area/249 . Acesso em: 23 abr. 2021.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 504, de 14 de abril de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e restabelece as sessões virtuais e os prazos processuais. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2520, 16 abr. 2021, p. 46-47. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-504-de-14-de-abril-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334754/area/249 . Acesso em: 16 abr. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 495, de 9 de abril de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e restabelece as sessões virtuais e os prazos processuais. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2517, 13 abr. 2021, p. 22. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-495-de-9-de-abril-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334713/area/249 . Acesso em: 13 abr. 2021.    

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 478, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre os prazos aplicáveis às obrigações perante este Tribunal durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2510, 31 mar. 2021, p. 98. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-478-de-29-de-marco-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334604/area/249 . Acesso em: 31 mar. 2021.    

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 472, de 25 de março de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e restabelece as sessões virtuais e os prazos processuais. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2502, 25 mar. 2021, p. 3 - Edição suplementar. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-472-de-25-de-marco-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334605/area/249 . Acesso em: 26 mar. 2021.    

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 453, de 18 de março de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no período de 22 de março de 2021 a 26 de março de 2021, a prorrogação das certidões liberatórias vigentes em 12 de março de 2021 e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2502, 19 mar. 2021, p. 19-20. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-453-de-18-de-marco-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334502/area/249 . Acesso em: 19 mar. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 441, de 12 de março de 2021. Dispõe sobre a proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no período de 15 de março de 2021 a 19 de março de 2021. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2498, 15 mar. 2021, p. 23-24. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-441-de-12-de-marco-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334450/area/249 . Acesso em: 15 mar. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 386, de 26 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a proibição de viagens institucionais enquanto perdurarem as medidas restritivas de circulação de pessoas no Estado do Paraná. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2488, 1º mar. 2021, p. 37. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-386-de-26-de-fevereiro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334105/area/249 . Acesso em: 1º mar. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 368, de 25 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 14/2021, em vista da manutenção do contexto pandêmico. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2487, 26 fev. 2021, p. 77. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-368-de-25-de-fevereiro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/334055/area/249 . Acesso em: 26 fev. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 261, de 5 de fevereiro de 2021. Retifica a Portaria nº 252/21, para suprimir o trecho "mantendo, contudo, a suspensão dos prazos processuais". Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2473, 8 fev. 2021, p. 22. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-261-de-5-de-fevereiro-de-2021-calendario-exercicio-de-2021/333720/area/249 . Acesso em: 8 fev. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 252, de 3 de fevereiro de 2021. Altera o Calendário Oficial deste Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2021, aprovado por intermédio da Portaria n° 661, de 16 de dezembro de 2020, para reestabelecer o expediente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, mantendo, contudo, a suspensão dos prazos processuais. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2471, 4 fev. 2021, p. 21. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-252-de-3-de-fevereiro-de-2021-calendario-exercicio-de-2021/333668/area/249 . Acesso em: 4 fev. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 14, de 12 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da Portaria n° 617/20, em vista da manutenção do contexto pandêmico e avanço dos casos de contágio do COVID-19. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2455, 13 jan. 2021, p. 28-29. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-14-de-12-de-janeiro-de-2021-covid-19-novo-coronavirus/333483/area/249 . Acesso em: 13 jan. 2021. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Nota Técnica n. 11, de 1º de dezembro de 2020.  Dispõe sobre forma de repasse, contabilização das despesas orçamentárias e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei nº 14.017/2020, destinados para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2439, 8 dez. 2020, p. 20-21. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/nota-tecnica-n-11-de-1%C2%BA-de-dezembro-de-2020-cgf/332923/area/249 . Acesso em: 8 dez. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 617, de 27 de novembro de 2020. Dispõe sobre a manutenção da fase dois (adaptada) e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2433, 30 nov. 2020, p. 29-30. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-617-de-27-de-novembro-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/332179/area/249 . Acesso em: 30 nov. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 554, de 3 de novembro de 2020. Dispõe sobre a retomada gradual por fases das atividades presenciais (fase dois) e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2415, 4 nov. 2020, p. 72-73. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-554-de-3-de-novembro-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/332014/area/249 . Acesso em: 4 nov. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 552, de 28 de outubro de 2020. Dispõe sobre o Protocolo de Conduta para prevenção ao contágio pelo coronavírus Sars-CoV-2 no âmbito do Tribunal, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2412, 29 out. 2020, p. 40-44. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-552-de-28-de-outubro-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/331912/area/249 . Acesso em: 29 out. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Nota Técnica n. 10, de 8 de outubro de 2020. Dispõe sobre a abrangência das disposições da LC n° 173/2020 e os respectivos reflexos nas regras fiscais da LRF, no contexto da pandemia da COVID-19. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2401, 14 out. 2020, p. 32. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/nota-tecnica-n-10-de-8-de-outubro-de-2020-cgf/331530/area/249 . Acesso em: 14 out. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 519, de 29 de setembro de 2020. Dispõe sobre a retomada gradual por fases das atividades (fase um) e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2392, 29 set. 2020, p. 24-25. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-519-de-29-de-setembro-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/331284/area/249 . Acesso em: 30 set. 2020.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 456, de 24 de agosto de 2020. Dispõe sobre a retomada das atividades presencias e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2369, 26 ago. 2020, p. 87. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-456-de-24-de-agosto-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/329677/area/249. Acesso em: 26 ago. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Nota Técnica n. 9, de 20 de agosto de 2020. Dispõe sobre a possibilidade de concessão de progressões e/ou promoções funcionais, tendo em vista as disposições da LC n° 173/2020, no contexto da pandemia da COVID-19. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2371, 28 ago. 2020, p. 84. Disponível em: httphttps://w/ww1.tce.pr.gov.br/conteudo/nota-tecnica-n-9-de-20-de-agosto-de-2020-cgf/329688/area/249. Acesso em: 31 ago. 2020.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Nota Técnica n. 8, de 6 de agosto de 2020. Dispõe sobre a possibilidade de criação de benefício assistencial eventual pelos municípios no contexto de enfrentamento aos impactos econômicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2360, 13 ago. 2020, p. 70-71. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/nota-tecnica-n-8-de-6-de-agosto-de-2020-cgf/329646/area/249. Acesso em: 13 ago. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 412, de 29 de julho de 2020. Dispõe sobre a retomada das atividades presencias e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2350, 30 jul. 2020, p. 73. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-412-de-29-de-julho-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/329594/area/249. Acesso em: 30 jul. 2020.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 366, de 26 de junho de 2020. Dispõe sobre a retomada das atividades presencias e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2328, 30 jun. 2020, p. 26-27. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-366-de-26-de-junho-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/329015/area/249. Acesso em: 30 jun. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 311, de 29 de maio de 2020. Dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores e membros, ativos e inativos, deste Tribunal de Contas. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2310, 2 jun. 2020, p. 15-16. Disponível em https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-311-de-29-de-maio-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/328355/area/249. Acesso em: 3 jun.2020.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Nota Técnica n. 7, de 28 de maio de 2020. Dispõe sobre a possibilidade de antecipação de pagamentos para a aquisição de bens destinados ao enfrentamento da COVID-19 e delimita os requisitos. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2344, 22 jul. 2020, p. 65. Disponível em: httphttps://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/nota-tecnica-n-7-de-28-de-maio-de-2020-cgf/329499/area/249. Acesso em: 23 jul. 2020.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 295, de 25 de maio de 2020. Dispõe sobre a retomada das atividades presencias e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2306, 27 maio 2020, p. 52. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-295-de-25-de-maio-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/328280/area/249. Acesso em: 27 maio 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 293, de 22 de maio de 2020. Demuda a Portaria nº 202/20, com vistas a reorganizar o fluxo processual em processos cuja análise preambular tenha recaído sobre o Comitê de Crise para Supervisão e Acompanhamento das Demandas Relacionadas ao Coronavírus - COVID19. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2308, 29 maio 2020, p. 53. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-293-de-22-de-maio-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/328314/area/249. Acesso em: 3 jun.2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 277, de 13 de maio de 2020. Suspende, com eficácia retroativa à Portaria MS/GM n° 188, de 4 de fevereiro de 2020, o prazo de validade do Concurso Público para o cargo de Auditor deste Tribunal de Contas, de que trata o Edital n° 01/2015, de acordo com o disposto no item 13.28 do referido Edital. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2297, 14 maio 2020, p. 26. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-278-de-13-de-maio-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/328062/area/249. Acesso em: 14 maio 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 258, de 5 de maio de 2020. Dispõe sobre os prazos aplicáveis às Prestações de Contas Estaduais perante este Tribunal durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2293, 8 maio 2020, p. 17. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-258-de-5-de-maio-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/328041/area/249. Acesso em: 8 maio 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 256, de 4 de maio de 2020. Dispõe que fica sem efeito o art. 1°, §3°, da Portaria n° 178/2018, retornando, com isso, a normalidade da publicação e disponibilização do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas às 9h da manhã. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2290, 5 maio 2020, p. 40. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/portaria-n-256-de-4-de-maio-de-2020-covid-19-novo-coronavirus/328014/area/249. Acesso em: 5 maio 2020.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Resolução n. 77, de 28 de abril de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 429 do Regimento Interno, que trata da realização de sessões virtuais dos órgãos colegiados do Tribunal de Contas, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2287, 29 abr. 2020, p. 16-17. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/resolucao-n-77-de-28-de-abril-de-2020/327993/area/249. Acesso em 29 abr. 2020.

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 253, de 28 de abril de 2020. Dispõe sobre a reabertura dos prazos processuais e administrativos, a retomada das atividades presencias, e jornada de trabalho no âmbito do Tribunal de Contas, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2287, 29 abr. 2020, p. 19-20. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/resolucao-n-77-de-28-de-abril-de-2020/327993/area/249. Acesso em 29 abr. 2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 203, de 23 de março de 2020. Institui o Comitê de Crise para supervisão e acompanhamento das demandas relacionadas ao coronavírus - COVID-19, conforme a Portaria 202/20 desta Presidência.  Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2265, 24 mar. 2020, p. 43. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344204.pdf. Acesso em 24 mar.2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 202, de 23 de março de 2020. Cria, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Comitê de Crise para Supervisão e Acompanhamento das Demandas Relacionadas ao coronavírus - COVID19, estabelece atribuições e dá outras providências.  Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2265, 24 mar. 2020, p. 43. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344204.pdf. Acesso em 24 mar.2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 196, de 21 de março de 2020. Dispõe sobre os prazos aplicáveis às obrigações perante este Tribunal durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2264, 23 mar. 2020, p. 2 - Edição Suplementar. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344200.pdf. Acesso em 23 mar.2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 195, de 21 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2264, 23 mar. 2020, p. 2 - Edição Suplementar. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344200.pdf. Acesso em 23 mar.2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 178, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19, e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2260, 17 mar. 2020, p. 2 - Edição Suplementar. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344069.pdf. Acesso em 18 mar.2020. 

PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 163, de 13 de março de 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação do servidor que viajou e/ou teve contato com pessoa que viajou às áreas de epidemia do COVID-19 (Novo Corona Vírus), e dá outras providências. Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2259, 16 mar. 2020, p. 21.  Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/3/pdf/00344056.pdf. Acesso em 17 mar.2020.