Acórdão 696/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Realização de despesas não empenhadas - acréscimos/ não regularização. Aplicação de multa. Irregularidade não desconstituída. Pelo total desprovimento.
Inteiro Teor
Acórdão 698/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Membro deste Tribunal. Licença para tratamento de saúde. Observância dos requisitos legais. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 707/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Provimento, com efeitos infringentes. Declaração de nulidade pela falta de inclusão do nome dos Procuradores na pauta de julgamento e no acórdão embargado, com encaminhamento de cópia desta decisão à Diretoria Geral para ciência e adoção de providências. Perda de objeto dos segundos Embargos.
Inteiro Teor
Acórdão 694/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e congêneres. Acordo de Cooperação Técnica para formação da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas. Termo de Adesão. Possibilidade. Regularidade. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 703/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 704/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ. EXERCÍCIO DE 2019. ART. 16, I, DA LC N.º 113/05. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RECOMENDAÇÕES.
Inteiro Teor
Acórdão 706/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARANÁ EDIFICAÇÕES. EXERCÍCIO DE 2019. ART. 16, I, DA LC N.º 113/05. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RECOMENDAÇÕES DA 3ª ICE.
Inteiro Teor
Acórdão 708/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 037/2021. Possível irregularidade relativa à exigência demasiadamente excessiva e não justificada de que a Rede Credenciada da Contratada deverá abranger 100% dos postos de combustíveis da cidade de Jaboti/PR. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.
Inteiro Teor
Acórdão 693/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação. Processo licitatório. Pregão Eletrônico. Serviços de remoção, fornecimento e colocação de portões basculantes nas garagens dos dois edifícios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 697/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentação que comprove a regularidade e a execução dos serviços prestados. Irregularidades não desconstituídas. Pelo desprovimento.
Inteiro Teor