Acórdão 1017/2015 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 1026/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DA AGENDA DE OBRIGAÇÕES DE 2014. IRRELEVÂNCIA PONTUAL. PRECEDENTES. DEFERIMENTO.
Inteiro Teor
Acórdão 1031/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação do Ouvidor. Contratação de servidores sem prévia realização de concurso público/processo seletivo simplificado. Desvio de função de servidora. Manutenção de vínculo com servidor aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Violação ao artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal. Procedência com aplicação de multas administrativas.
Inteiro Teor
Acórdão 1030/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI N. 8.666/93. ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. PERDA DE OBJETO. ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Inteiro Teor
Acórdão 1029/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI N. 8.666/93. ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. PERDA DE OBJETO. ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Inteiro Teor
Acórdão 1014/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Araucária, exercício de 2010. Controlador Interno detentor de cargo em comissão. Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo Desprovimento do Recurso. Única irregularidade a acometer as contas, não ensejando prejuízo ao erário ou a gestão. Acompanhando jurisprudência desta Corte, pelo Provimento do Recurso, para fins de julgar as contas regulares com ressalvas, afastando a multa proposta.
Inteiro Teor
Acórdão 1015/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Município de Cruzeiro do Sul, exercício de 2010. Resultado financeiro deficitário no percentual de 6,18%, superior ao limite albergado pela jurisprudência desta Corte como passível de ensejar a conversão em ressalva do item (5%). Acompanhando as manifestações da Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo Desprovimento do Recurso, mantendo-se integramente a decisão consubstanciada do Acórdão nº 311/13-Primeira ...
Inteiro Teor
Acórdão 1016/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Pelo não conhecimento, diante da ausência de pressuposto de admissibilidade quanto ao cabimento. Manutenção do Acórdão nº 999/13 - STP.
Inteiro Teor
Acórdão 1021/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Comprovante de recolhimento integral dos recursos. Súmula 08. Conhecimento e provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1019/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO LEGISLATIVO. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SITUAÇÃO DE TRANSIÇÃO NA EDILIDADE. TEMPERAMENTO DO PREJULGADO 06 DO TCE/PR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA REGULARIDADE COM RESSALVAS.
Inteiro Teor