Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 87 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2083/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Fundação Apucarana Cidade Educação. Ausência de encaminhamento da prestação de contas do exercício de 2010. Justificativas apresentadas pelo gestor sem o condão de alterar os apontamentos da unidade técnica. Pela procedência do feito. Pela irregularidade das contas da entidade e aplicação de multas administrativas ao gestor responsável.
Inteiro Teor
Acórdão 2084/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2085/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Acórdão 2086/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. I. Atraso na apresentação da prestação de contas. Regularidade das contas, ressalva e multa administrativa. Encaminhamento.
Acórdão 2087/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades: I. Ausência de Consulta ao Conselho de Política Pública; II. Realização de despesas à título de folha de pagamento e encargos; III. Realização de despesas à título de custos operacionais; IV. Realização de despesas à título de verbas rescisórias e multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); V. Retenções previdenciárias não comprovadas; VI. Divergências no encaminhamento do Termo de Cumprimento de ...
Acórdão 2088/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público para cargo de Controlador Interno. Câmara Municipal de Campo Bonito. Matéria apreciada no Acórdão nº 3443/18 – Tribunal Pleno. Pela legalidade e registro, com a expedição de recomendações à entidade.
Acórdão 2089/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Cambará, exercício de 2019. Julgamento pela regularidade das contas.
Acórdão 2090/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Colorado, exercício de 2019. Julgamento pela regularidade das contas.
Acórdão 2091/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paula Freitas, exercício de 2019. Julgamento pela regularidade das contas.
Acórdão 2092/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Legislativo municipal. Achados regularizados: não realização do registro da concessão de férias de forma integral; deficiências nos controles sobre os procedimentos licitatórios; irregularidades na concessão de diárias; inconformidades no controle patrimonial. Regularidade. Determinação de conclusão da efetiva implementação da alteração do sistema de registros de férias, de modo a incluir a anotação da data do pagamento do terço ...