Acórdão 593/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Porecatu. Procedimento de dispensa de licitação e Pregão n.º 58/2019. Supostas irregularidades na execução de manutenção do veículo. Ausência de elementos probatórios. Pelo Encerramento do Feito, sem Análise de Mérito.

Inteiro Teor

Acórdão 594/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: RECURSOS DE REVISTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Impropriedades envolvendo os orçamentos para formação de preço máximo. Pelo não provimento

Inteiro Teor

Acórdão 595/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revista. Prestação de Contas da Caixa de Assistência Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. Exercício de 2013. Dano ao erário decorrente de encargos pagos ao INSS. Falhas de sistema informatizado ao aplicar adaptações ao plano de contas das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Apuração dos fatos em sindicância que não evidenciou a prática de irregularidade pelos servidores e pelo gestor. Conversão da falha em ...

Inteiro Teor

Acórdão 596/2022 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 597/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Exceção de impedimento. Recurso de revista decorrente de decisão proferida em prestação de contas de entidade estadual fiscalizada pela Inspetoria superintendida pelo Conselheiro Relator. Não configuração da hipótese descrita no art. 144, II, CPC ou §4º, art. 262, do Regimento Interno, conforme Acórdão 1368/20 – Pleno. Rejeição.

Inteiro Teor