Acórdão 619/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Procedimento licitatório – Concorrência – Reforma das impermeabilizações das coberturas, dos telhados e dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas dos Edifícios Sede e Anexo deste Tribunal de Contas – Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas pela Homologação – Voto pela Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 620/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Inviabilidade de Competição. Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Pela formalização da contratação.
Inteiro Teor
Acórdão 621/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres – Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A – Possibilidade de desconto, em folha, de mensalidades referentes a planos de previdência, renda por invalidez, pecúlio (...) – Pela formalização do ajuste.
Inteiro Teor
Acórdão 622/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Ampliação do estacionamento do TCE/PR. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 623/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Alerta. Poder Executivo do Estado. Despesas com pessoal acima do limite. Emissão do alerta, com fulcro no disposto no art. 59, §1º, II c/c art. 19 e 20, II, “c”, da LC 101/00.
Inteiro Teor
Acórdão 625/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Não comprovação do alegado caso fortuito. Em relação a um dos gestores, atrasos reiterados e expressivos. Em relação a outro gestor, atraso insignificativo. Ausência de prejuízo às atividades fiscalizatórias. Inocorrência de má-fé. Parcial Provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 626/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Multa. Provimento do recurso. I. RELATÓRIO Tratam os autos do Recurso de Revista, interposto pela CÂMARA DE VIRMOND, em face do Acórdão nº 2239/18 – Primeira Câmara (peça nº 36), por meio do qual se julgou regulares as Contas do exercício de 2016, daquele Poder Legislativo, ressalvando a entrega intempestiva de informações no sistema SIM-AM, e a publicação tardia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF. A ...
Inteiro Teor
Acórdão 627/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Atraso na entrega de dados ao SIM-AM. Desprovimento.
Inteiro Teor
Acórdão 628/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Existência de prejuízo às funções de controle externo desta Corte. Pelo desprovimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 629/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Existência de prejuízo às funções de controle externo desta Corte. Pelo desprovimento do recurso.
Inteiro Teor