Acórdão 846/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 847/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução Orçamentária Financeira. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Setembro de 2013. Informação da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 848/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso, com a manutenção integral do Acórdão 154/13, da Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 849/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da 5ª ICE pelo não provimento. Instrução da DCE pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso, com a manutenção integral do Acórdão 2269/13.
Inteiro Teor
Acórdão 850/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Município de Faxinal. Exercício de 2011. Acórdão 5068/13, da Primeira Câmara que julgou irregulares as contas. Conhecimento e parcial provimento do Recurso de Revista.
Inteiro Teor
Acórdão 851/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Parecer da DICAP pelo não conhecimento. Parecer do MPC de Contas pelo não conhecimento. Voto pelo não conhecimento do presente pedido de rescisão.
Inteiro Teor
Acórdão 852/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. Transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino é de responsabilidade do Estado, conforme artigo 10 e 11 da Lei nº 9.394/96. Celebração de convênios ou ajustes na forma do art. 62, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal torna o Município responsável pelo transporte adequado dos alunos da rede estadual.
Inteiro Teor
Acórdão 853/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Serviço Social Autônomo Ecoparaná. Instrução da DCE pela regularidade, com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade, com ressalva. Voto pela regularidade, com ressalva, das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 854/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Representação. Contratação de médico por RPA após realização de concurso sem candidatos aprovados. Conflito de normas constitucionais. Prevalência das garantias constitucionais individuais. Dano ao erário. Ausência de nexo causal com o agente responsável. Pelo desprovimento.
Inteiro Teor
Acórdão 855/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Inconformismo com decisão que registrou admissões em que a comissão de concurso possuía qualificação profissional questionável. Conhecimento e desprovimento.
Inteiro Teor