( período de 10/08/2020 12:00:00 até 13/08/2020 15:00:00 )
Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 1997/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Alteração Redacional. Contrato nº 11/19. Conservação e Assistência Técnica dos Elevadores do Edifício Anexo. Instrução Uniforme pela possibilidade. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 1998/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE. Certificação de conclusão de obra. Desconformidade com a realidade fática. Liberação de valores. Fraude. Danos aos cofres públicos. Dever de restituição. Parcial procedência.
Inteiro Teor
Acórdão 1999/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP. Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos da ALEP em 2015 e 2016 sem procedimento licitatório e sem controle da frota. Ausência de dano ao erário. Pela procedência parcial.
Inteiro Teor
Acórdão 2000/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Município de Missal. Tomada de contas extraordinária. Convênio. Despesas com custos operacionais não comprovados. Irregularidade. Pelo desprovimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2001/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Repasse à OSCIP. Ausência de prestação de contas. Pelo não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2002/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.
Inteiro Teor
Acórdão 2003/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Omissão. Obscuridade. Ausência. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.
Inteiro Teor
Acórdão 2004/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Supostas irregularidades ocorridas no Município de Antonina envolvendo professores da rede municipal de ensino. Pela extinção sem julgamento de mérito de parte dos apontamentos. Pela improcedência dos demais. Determinação ao Município para que inclua no SIAP a Lei Municipal que trata do pagamento de Auxílio Transporte no Município, sob pena de aplicação de sanção. Aplicação de multa ante o não encaminhamento da documentação solicitada por esta Corte.
Inteiro Teor
Acórdão 2005/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução orçamentária do TCE/PR. Maio de 2020. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 2006/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Ausência de elementos hábeis a desconstituir a decisão recorrida no que tange à configuração de irregularidades. Afastamento da multa proporcional ao dano aplicada sem apuração e determinação de restituição do próprio dano. Diminuição do prazo de sanções de inabilitação para cargo em comissão e proibição à contratação com o Poder Público. Conhecimento e provimento parcial.
Inteiro Teor
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