Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 41 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1152/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Contrato. Aditivo. Locação de veículos. Acréscimo. Quantitativo do objeto. Possibilidade legal. Regularidade. Pela formalização do aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 1153/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Execução contratual de credenciamento em serviços de saúde. Município de Palmas. Sistema Único de Saúde (SUS). Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Acórdão 1159/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Liminar suspensiva. Deferimento parcial. Suspensão da decisão rescindenda em relação à irregularidade relacionada ao resultado financeiro do exercício.
Acórdão 1160/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Admissibilidade. Posterior revogação do certame. Pareceres uniformes. Perda do objeto e arquivamento.
Acórdão 1187/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista em face do Acórdão de Parecer Prévio sob nº 27/21-S1C. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela manutenção da decisão originária. Pelo Conhecimento e Não Provimento do Recurso de Revista.
Acórdão 1188/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 240/2023-GCAZ (peça 35).
Acórdão de Parecer Prévio 215/2023 do Tribunal Pleno
Acórdão de Parecer Prévio 216/2023 do Tribunal Pleno
Acórdão 1154/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito. Município de São Mateus do Sul. Exercício de 2015. Déficit nas fontes livres. Acima de 5%. Conhecimento e desprovimento.
Acórdão 1155/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Ato de inativação. Paranaguá Previdência. Fundamento legal no art. 6º da EC 41/03. Prejulgado nº. 28. Revogação do ato de inativação. Perda de objeto. Manifestações uniformes. Encerramento e Arquivamento. Determinação.