Transparência do TCE
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Acórdão 1226/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Manifestações uniformes. Pela regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 1227/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Manifestações uniformes. Pela regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 1228/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1229/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária municipal. Termo de Convênio. Regularidade dos itens que compõem o escopo de análise atestada pela unidade técnica. Regularidade das contas.
Acórdão 1230/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Manifestações uniformes. Legalidade e registro.
Acórdão 1245/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2020. Deferimento em caráter excepcional.
Acórdão 1246/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências junto à CMEX. Deferimento em caráter excepcional.
Acórdão 1249/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1250/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Apucarana. Exercício de 2004. Recebimento de subsídio por Vereador durante período em que seu suplente exerceu o mandato. Expedição de ofícios ao agente beneficiado e ao Presidente da Câmara Municipal naquele exercício para que se manifestassem sobre os fatos. Não apresentação de justificativas, a despeito de as comunicações postais terem sido pessoalmente recebidas pelos responsáveis. Obrigação solidária de ...
Acórdão 1252/2021 da Secretaria Primeira Câmara