Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 21 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1070/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão por morte de servidor municipal. Incorporação de verba transitória sem previsão em lei. Manifestações uniformes. Negativa de registro.
Inteiro Teor
Acórdão 1071/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE e do MPC pelo registro com determinação. Legalidade e registro. Recomendação.
Acórdão 1072/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Legalidade e registro com recomendação.
Acórdão 1073/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Omissões e erro material. Acolhimento parcial dos embargos de declaração, sem efeitos modificativos. Suprimento de omissão e correção de erro material. Demora na instrução do processo pela unidade técnica. Comunicação do fato aos gestores das unidades técnicas pertinentes.
Acórdão 1074/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 346/22-S1C. Erro material inexistente. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.
Acórdão 1075/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Aplicação deficiente de recursos na educação no exercício de 2021. Pandemia de COVID-19. Suspensão das aulas presenciais, com consequente redução de despesas ordinárias. Lei Complementar Federal nº 173/2020. Atenuação das exigências fiscais. Risco de dano reverso. Falha, excepcionalmente, relevada, conforme precedentes. Pendências na CMEX. Omissão na execução de certidões de débito. Juntada das certidões explicativas atualizadas referentes às ...
Acórdão 1076/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Aplicação insuficiente de recursos em educação no exercício de 2021. Excepcional momento de pandemia de COVID-19. Precedentes. Deferimento.
Acórdão 1087/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 125/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1077/2022 da Secretaria Primeira Câmara