Transparência do TCE
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Acórdão 714/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Legalidade e registro do ato. Indeferimento do pedido de instauração de tomada de contas extraordinária, com remessa de cópias à ICE responsável pela fiscalização do órgão previdenciário.
Inteiro Teor
Acórdão 715/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Legalidade e registro do ato. Indeferimento do pedido de instauração de tomada de contas extraordinária.
Acórdão 696/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida do IASP - Exercício de 2005/2009. Voto - Pela regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 713/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Despesa de pessoal. Redução abaixo do limite prudencial. Extinção de processo por perda de objeto, e anexação à prestação de contas anual.
Acórdão 721/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Parecer do controle interno assinado por agente que não consta do rol de responsáveis do cadastro deste Tribunal. Ressalva de opinião do relator. Legalidade. Registro.
Acórdão 722/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 717/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 724/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 723/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 699/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Fundo de Previdência de Terra Boa – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.