Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 12 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 401/2013 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 400/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Ajuste. Acesso ao SINAPI-SIPC
Acórdão 407/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Férias Procuradora. DGP, DIJUR e MPjTC pelo deferimento.
Acórdão 402/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 410/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas de execução orçamentária. Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas referente ao mês de setembro de 2012. Pareceres favoráveis da Diretoria de Contas Estaduais, do Ministério Público de Contas e da Controladoria Interna. Prestação de contas regulares.
Acórdão 411/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Vício de citação não caracterizado. Ausência de Contrapartida e de comprovação de saldo de convênio. Requisitos do art. 495-A, do Regimento Interno, não demonstrados. Indeferimento da Liminar.
Acórdão 405/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. Pregão presencial. Presença física. Desnecessidade. É possível a participação em pregão presencial mediante encaminhamento prévio de proposta.
Acórdão 408/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Retificação. Preenchimento dos requisitos exigidos pelo Art. 3° da EC n° 47/2005. Instrução e Parecer pelo registro. Julgamento conforme os opinativos.
Acórdão 409/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. DEFERIMENTO DA VERBA EM OUTRO PROCESSO. PELO ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DO RECURSO.
Acórdão 406/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Improvimento. Manutenção da decisão atacada.