( período de 24/04/2023 12:00:00 até 27/04/2023 15:00:00 )
Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 911/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Auditorias Financeiras. Município de Araucária. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 912/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Universidade Estadual de Maringá. Docente. Acumulação ilícita de cargos públicos, por incompatibilidade de horários, e descumprimento da carga horária. Art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal. Incompatibilidade de horários não demonstrada. Regularidade. Fragilidade do controle de frequência. Determinação. Sobreposição do horário do plantão de sobreaviso à jornada de trabalho. Gratificação. Resolução nº ...
Inteiro Teor
Acórdão 913/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recursos de revista em tomada de contas extraordinária. Obras de pavimentação asfáltica de vias urbanas. Fiscalização inadequada e pagamento por serviços em desconformidade. Manutenção das irregularidades e responsabilizações. Pelo desprovimento dos recursos.
Inteiro Teor
Acórdão 914/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Apresentação de documentação. Regularidade com ressalva. Conhecimento e provimento parcial.
Inteiro Teor
Acórdão 915/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de divergência de entendimento no âmbito do TCE-PR. Insuficiência das razões recursais. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.
Inteiro Teor
Acórdão 916/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Manifestações uniformes. Não conhecimento.
Inteiro Teor
Acórdão 917/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Pagamento de diárias. Irregularidade. Procedência parcial. Restituição de valores.
Inteiro Teor
Acórdão 918/2023 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 919/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Prestação de serviços de licenciamento de software. Irregularidades na fase interna e externa do certame. Pagamento em duplicidade. Dano ao erário. Serviços implantados após dois anos da contratação. Procedência parcial. Multa e restituição.
Inteiro Teor
Acórdão 921/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Serviço Social Autônomo. Paranaprevidência. Exercício de 2021. Relatório de fiscalização da ICE com apontamento de ressalvas motivadas por Processos de Homologação de Recomendações. Regularidade das contas com ressalvas.
Inteiro Teor
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