Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 64 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão de Parecer Prévio 131/2022 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 129/2022 do Tribunal Pleno
Acórdão de Parecer Prévio 130/2022 do Tribunal Pleno
Acórdão 1110/2022 do Tribunal Pleno
Acórdão 1111/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recursos de Revista. Julgamento em Conjunto. Acórdão nº 2852/16-S1C. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Andirá. Reconhecimento de regularidade da locação do caminhão basculante operado no Pregão nº 04/2012. Afastamento das multas aplicadas pelo pagamento com cheque sem visto do controle interno. Manutenção das demais irregularidades e sanções da decisão recorrida. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo Parcial Provimento de um dos Recursos de Revista interpostos e ...
Acórdão 1112/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão nº 604/20-Tribunal Pleno. Representação. Município de Fazenda Rio Grande. Violação do Prejulgado nº 6. Conhecimento e Não Provimento. Manutenção do Acórdão recorrido.
Acórdão 1113/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Representação julgada procedente pelo Acórdão nº 2190/20 - Pleno. Cobrança indevida de emolumentos junto ao carnê de IPTU. CGM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.
Acórdão 1114/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista em face do Acórdão n? 502/21-STP que considerou regulares com ressalvas as contas da Universidade Estadual de Londrina do exercício de 2019. Instrução da 7ª ICE pelo provimento parcial. Manifestação da CGE nos termos da Inspetoria. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Voto pelo não provimento do Recurso.
Acórdão 1115/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recursos de Revista. Representação julgada procedente pelo Acórdão nº 1560/20 – Pleno. Antecipação indevida de pagamentos à empresa contratada pelo Poder Executivo de Mamborê. Pagamentos realizados sobre compensação tributária não homologada pela Receita Federal. Conhecimento e não provimento dos recursos.
Acórdão 1116/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração - Termo de Ajustamento de Conduta - Acórdão nº 3596/20 - Tribunal Pleno - Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, por inexistência de contradição ou omissão.