Acórdão 1654/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade. Atraso na apresentação da prestação de contas. Ressalva e multa administrativa. Encaminhamento.

Inteiro Teor

Acórdão 1655/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Ausência de Regulamento Próprio de Compras; Ausência de Consulta ao Conselho de Política Pública; Ausência de Concurso de Projetos para a escolha da OSCIP parceira; Realização de repasses e despesas fora da vigência do convênio e sem a cobertura do Termo de Convênio ou Aditivo; Realização de despesas não comprovadas à título de folha de pagamento e encargos; Realização de despesas não comprovadas à título de custos ...

Inteiro Teor

Acórdão 1656/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Admissão de pessoal. Contratações temporárias de psicólogo, assistente social e mãe social. Contratos extintos. registro das admissões e determinação e recomendação ao Município.

Inteiro Teor

Acórdão 1657/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 1701/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor CLEBER DE ARAÚJO CEZARINO, Diretor-Geral do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA no exercício de 2019. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 6) e do Ministério Público de Contas (peça 7), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo ...

Inteiro Teor

Acórdão 1702/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 1703/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Revisão de proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 1704/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Admissão de pessoal complementar. Processo Seletivo Simplificado. Contratação por tempo determinado. Considerações do relator quanto à competência desta Corte de Contas para apreciação de contratações temporárias. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 1705/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Emprego Público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica pelo registro das admissões e pela expedição de determinações. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Não acolhimento das determinações por incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 1706/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Admissão de pessoal. Processo Seletivo Simplificado. Contratação por tempo determinado. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal para apreciar contratações temporárias. Unidade técnica pelo registro das admissões e expedição de determinação para que o município passe a observar os prazos de envio de dados previstos na Instrução Normativa nº 142/2018 e Ministério Público pelo registro. Não acolhimento das determinações por incompatível com a espécie ...

Inteiro Teor