Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 72 existentes
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Acórdão 469/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 470/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 471/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Santo Antônio do Paraíso à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santo Antônio do Paraíso. Exercício de 2010. Diligência à Diretoria de Análise de Transferências.
Acórdão 473/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferências voluntárias municipais. Exercício de 2008. DAT pela Irregularidade das Contas. MPC pela Irregularidade das Contas. Irregularidade das Contas com aplicação de sanções.
Acórdão 474/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Estadual para o Município de Siqueira Campos visando à prestação de serviços de transporte escolar. DAT e MPC pela irregularidade e multa. Regularidade com ressalva e multa.
Acórdão 475/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela aprovação com ressalva. Regularidade.
Acórdão 476/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela aprovação. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 477/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 478/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 479/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade, com ressalva, das contas.