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Acórdão 560/2017 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 732/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Procedimento licitatório. Pregão Eletrônico. Prestação de serviço de lavanderia. Regularidade do procedimento. Pela homologação do certame.
Acórdão 733/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial. Pela formalização da contratação
Acórdão 734/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de Contratação. Inexigibilidade de licitação. Contratação de professor para ministrar curso para servidores deste Tribunal de Contas. Pela formalização da contratação.
Acórdão 735/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Plano anual de fiscalização – exercício de 2017 – continuidade à restruturação iniciada em 2016 – Artigo 260, do Regimento Interno – existência de previsão orçamentária – disponibilidade de veículos para atender às necessidades do PAF – pela aprovação.
Acórdão 742/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão n.° 5422/16 do Tribunal Pleno proferido em Recurso de Revista. Ambiguidade. Pelo conhecimento e rejeição.
Acórdão 743/2017 do Tribunal Pleno
Acórdão 744/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Concorrência pública. Concessão do serviço funerário. Alegação de irregularidades na emissão de atestados de capacidade técnica. Pela improcedência.
Acórdão 745/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Condenação do município em Reclamatória Trabalhista. Contratação de trabalhador para a função de serviços gerais. Admissão sem concurso público. Violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Pela procedência com aplicação de multa administrativa.
Acórdão 747/2017 do Tribunal Pleno