Acórdão 426/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Requerimento de Membro do Tribunal. Conselheiro. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 427/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 59/2023-GCAZ.

Inteiro Teor

Acórdão 428/2023 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 423/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Certidão Liberatória. Atraso no cumprimento da Agenda de Obrigações. Inconsistências decorrentes da troca da plataforma do sistema informatizado, migrando de desktop para nuvem. Princípio da razoabilidade. Deferimento do pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 419/2023 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 420/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração – Acórdão nº 338/22 – Denúncia – Ausência de contradições e omissões – Intento de rediscussão da matéria – Inadequação da via recursal - Pelo conhecimento e improcedência.

Inteiro Teor

Acórdão 421/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Sindicância. Suposta ausência de zelo na manutenção atualizada de dados cadastrais perante a Administração Pública. Ausência de configuração de falta funcional. Arquivamento, sem anotações e/ou registros desta sindicância em ficha funcional.

Inteiro Teor

Acórdão 422/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. Exercício de 2021. Contas regulares. I. RELATÓRIO Versa o presente processo sobre prestação de contas de ELEJOR – Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A, Sociedade de Economia Mista vinculada à COPEL, referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor João Biral Júnior, Diretor Presidente no período. Ao realizar a análise dos documentos encaminhados pela entidade, a ...

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Acórdão 425/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Prorrogação de Licença para tratamento de saúde. Pareceres uniformes pelo deferimento. Documentação comprobatória acostada aos autos. Pelo deferimento do pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 424/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Colaboração entre a Administração Pública e OSCIPs. Questionamentos concernentes aos instrumentos de cooperação passiveis de serem formalizados, nos termos das Leis Federais nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014. Pelo conhecimento e resposta. I – RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES 1. Trata-se de Consulta formulada pelo Município de Londrina, representado pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Belinati Martins, em que apresentou a ...

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