Acórdão 470/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo licitatório. Concorrência. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de itens para a reforma de unidades administrativas dos Edifícios Sede e Anexo do TCE/PR. Regularidade do certame. Pela adjudicação do objeto à empresa vencedora e pela homologação da licitação.
Inteiro Teor
Acórdão 471/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA MANTIDO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA. PELA RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
Inteiro Teor
Acórdão 472/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2017. Alterações quantitativas. Prorrogação da execução e da vigência contratual.
Inteiro Teor
Acórdão 485/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Decisões anteriores desta Corte. Desprovimento do Recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 486/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 239/2017, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, visando à Prestação de serviços técnicos especializados para implementar e executar o preparo, fornecimento e distribuição de refeições transportadas, com entregas diárias de almoço e jantar, para atendimento de hospital. Falta de planilha de formação de preço e composição de custos. Restrição a disponibilização de documentos essenciais, com violação ao princípio da ...
Inteiro Teor
Acórdão 487/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Edital de licitação sem previsão de exigência de qualificação técnica. Cessão de mão de obra da área de saúde. Ausência de complexidade ou graus mais elevados de aperfeiçoamento no objeto licitado. Pelo conhecimento e pelo provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 488/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista do MPjTC. Registro de ato de aposentadoria de servidora municipal cuja lotação final é questionada pelo órgão ministerial, por possível violação ao art. 37, II, da CF/88. Estabilização da situação durante quase metade da vida funcional da servidora inativada. Necessidade de sopesamento entre os princípios envolvidos. Prevalência do princípio da contributividade, inscrito no art. 40, da CF/88, aliado à boa fé e segurança jurídica da servidora. Conhecimento ...
Inteiro Teor
Acórdão 489/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Possibilidade de cumprimento das Recomendações contidas no Acórdão recorrido. Pela não instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Desprovimento. 1. DO RELATÓRIO O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da decisão consubstanciada no Acórdão nº 3605/17 – Tribunal Pleno (Peça 41), concluiu pela aprovação do Relatório de Auditoria, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas – COFE, com suas respectivas recomendações, ...
Inteiro Teor
Acórdão 490/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo. Provimento e revogação de medida cautelar.
Inteiro Teor
Acórdão 491/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo contra decisão que não recebeu denúncia. Não comprovada a ocorrência de irregularidade – efetuadas comunicações às unidades competentes para conhecimento e adoção de medidas em caso de consumação. Trazidos fatos cujo exame é de competência do Ministério da Saúde e do Ministério Público. Desprovimento.
Inteiro Teor