Transparência do TCE
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Acórdão 1531/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinações e recomendações. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 1532/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE e do MPjTC pelo registro com determinação. Legalidade e registro. Recomendação.
Acórdão 1533/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1535/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas do prefeito municipal. Acórdão de Parecer Prévio transitado em julgado. Inexatidão de redação. Erro material. Pela adequação do julgado.
Acórdão 1536/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2019. Regularidade das contas.
Acórdão 1537/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Contas regulares.
Acórdão 1538/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1539/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares.
Acórdão 1552/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Revisão de proventos. Voto do relator originário pelo arquivamento dos autos. Voto vencedor pelo registro do ato de inativação sem análise de legalidade.
Acórdão 1553/2020 da Secretaria Segunda Câmara