Acórdão 699/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 697/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 698/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Acesso às inscrições via rede mundial de computadores (internet). Licitação com critério exclusivo de preço. Afastamento de multa pelo atraso. Precedentes. Pela legalidade e registro, com recomendação à origem.
Inteiro Teor
Acórdão 694/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Atraso na prestação de contas e no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação. I – Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre o Município de Curitiba e a APPF E. M. Profª Rejane Sachette, no valor de R$ 14
Inteiro Teor
Acórdão 692/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 700/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasses efetuados pela Secretaria de Estado da Educação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro. Ausência de aplicação financeira de parte dos recursos recebidos. Regularidade das contas com ressalva, de acordo com posicionamento da DAT e do MPC.
Inteiro Teor
Acórdão 720/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 739/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado pela Fundação de Esporte de Londrina à Associação dos Deficientes Físicos de Londrina. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso do Tomador no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Regularidade das contas com recomendação, de acordo com posicionamento da DAT e do MPC.
Inteiro Teor
Acórdão 701/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba à Confederação Evangélica de Assistência Social do Paraná. Regularidade das contas com ressalva. Publicação intempestiva do instrumento de transferência. Expedição de recomendação. Ausência de certidões durante a execução da transferência.
Inteiro Teor
Acórdão 721/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba à Ação Social do Paraná. Inconformidades encontradas: conta bancária aberta em instituição financeira não oficial, atraso na apresentação da prestação de contas, atraso do tomador no envio das informações bimestrais, atraso do concedente no envio das informações bimestrais, termo de cumprimento de objetivos não emitido pelo fiscal responsável pela ...
Inteiro Teor