Acórdão 297/2023 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 299/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Achados de auditoria da CAGE. Pregão Eletrônico n° 15/2023. Suspensão. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 300/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 08/2020. Prestação de serviços de conexão à internet. Incorporação da empresa contratada. Alteração subjetiva. Regularidade. Pela formalização do aditivo. RELATÓRIO. Trata-se de processo destinado à formalização do 2.º Termo Aditivo 1ao Contrato n.º 08/2020 , celebrado com a ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S.A., cujo objeto consiste em serviço de conexão à internet, composto por 1 (um) canal de comunicação (link), serviços de suporte e instalação, ...
Inteiro Teor
Acórdão 298/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação. Art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93 e art. 33, II, da Lei Estadual n.º 15.608/07. Inexigibilidade de licitação. Suporte técnico e manutenção do sistema META4. DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.
Inteiro Teor
Acórdão 302/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 234/23. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido 1cautelar, proposta por Tecnoluz Eletricidade Ltda (empresa líder do Consórcio 2Ilumina Curitiba ) mediante a qual apontou a ocorrência de supostas ilegalidades na Concorrência Pública nº 004/2022, realizada pelo Município de Curitiba com o 3objetivo de delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços e ...
Inteiro Teor
Acórdão 308/2023 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 309/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de serviços com cessão de mão de obra. Adicional de insalubridade. Diligência do Pregoeiro para inclusão de valores não previstos na proposta de preço. Negativa de cumprimento da diligência pelo licitante vencedor. Inobservância das regras do Edital. Risco de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Responsabilidade solidária do Município pelos encargos previdenciários. Configuração. Elaboração, a posteriori, do laudo técnico para aferir incidência do ...
Inteiro Teor
Acórdão 312/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 102/2022. Município de Sertaneja. Suspensão do certame, provimento de recurso e correção das irregularidades em novo Edital. Perda do objeto. Pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
Inteiro Teor
Acórdão 313/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 61/2023-GCAZ.
Inteiro Teor
Acórdão 310/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Pendências junto à CGM. Possibilidade de afastamento. Força maior. Pelo deferimento do pedido.
Inteiro Teor