Transparência do TCE
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Acórdão 1422/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Ausência de comprovação da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Semestre do exercício de 2017 e do Segundo Semestre do exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas Irregulares. Aplicação de multas. Aposição de ressalvas.
Inteiro Teor
Acórdão 1423/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício 2018. Ausência de indicação de servidor do quadro do Legislativo para composição da unidade seccional do Sistema de Controle Interno, conforme determina o art. 8° da Lei Municipal n° 258/2007. Saneamento. Regular com ressalva.
Acórdão 1426/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Acórdão 1428/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1432/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Acórdão 1433/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Acórdão 1434/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná. Exercício de 2019. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.
Acórdão de Parecer Prévio 216/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1415/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Objeto idêntico ao de outro processo. Manifestações uniformes. Encerramento.
Acórdão 1416/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Ausência de prestação de contas de todos os valores recebidos. Não devolução do saldo do convênio. Irregularidade das contas com restituição de valores e recomendação.