Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 52 existentes
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Acórdão 825/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Óbice apontado pela CMEX. Acórdão nº 3507/19-S1C. Determinação não cumprida. Juntada de documentos. Processo pendente de análise pela unidade técnica. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 826/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Óbice apontado pela CMEX. Acórdão nº 1003/19-S2C. Determinação cujo cumprimento está pendente de análise pela unidade técnica. Deferimento.
Acórdão 836/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Falta de cumprimento integral das metas conveniadas. Ausência de certidões durante a execução do convênio. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 837/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Ato tornado sem efeito. Perda de objeto. Arquivamento.
Acórdão 838/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Modificação no fundamento de aposentadoria de professora. Ato já apreciado no próprio processo de inativação. Encerramento do feito sem análise do mérito.
Acórdão 839/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal Complementar. Concurso Público. Contratação de agente de telemarketing. Pelo registro, com recomendações.
Acórdão 840/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Universidade Estadual de Ponta Grossa. Registro.
Acórdão 841/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Regularidade das Contas com ressalvas e abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
Acórdão 842/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Contas sem restrições. Regularidade.
Acórdão de Parecer Prévio 129/2021 da Secretaria Primeira Câmara