Transparência do TCE
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Acórdão 409/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Pendências. Indeferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 410/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Pelo deferimento.
Acórdão 412/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regular.
Acórdão 413/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Fundo de Previdência. Regular.
Acórdão 408/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Comprovação de convênio. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa por atraso na entrega da prestação de contas.
Acórdão 407/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. 15ª Regional de Saúde do Município de Maringá. Procedência.
Acórdão 415/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal. Regular.
Acórdão 414/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Fundo de Previdência Municipal. Regular com recomendação.
Acórdão 411/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Processo de servidor. Averbação de tempo. Deferimento.
Acórdão 417/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Documentação apresentada pela defesa, saneando impropriedades. Regularidade, ressalvado o atraso na prestação das contas, com imposição de multa, já recolhida.