Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 51 existentes
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Acórdão 359/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 279/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. Terceirização irregular de mão de obra, assim como realização de atividades fora do objeto de convênio. Pagamento de honorários contábeis com recursos do convênio. Contratação da própria entidade conveniada e de empresa vinculada a servidor do município para fornecimento de materiais vinculados ao convênio. Pela procedência.
Acórdão 280/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 281/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Realização de despesas após a vigência do convênio. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 282/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Não Expirado o prazo do Termo. Sobrestamento até o término do prazo do termo – 01/03/2014.
Acórdão 283/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida do Paranacidade - Exercício de 2011. Pela regularidade com ressalva às contas e aplicação de multas.
Acórdão 284/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalvas das contas.
Acórdão 285/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Acórdão 286/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Formalização do convênio firmado. Falta de certidões necessárias. Atraso injustificado na prestação de contas. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 287/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Formalização do convênio firmado. Falta de certidões necessárias. Atraso injustificado na prestação de contas. Regularidade com ressalva das contas.