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Mostrando 10 acórdão(s) dos 29 existentes
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Acórdão 373/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de erro material e omissão no Acórdão nº 1379/18 – 1ª Câmara. Acolhimento parcial do recurso para suprir o equívoco material, sem atribuir-lhe efeito infringente.
Inteiro Teor
Acórdão 377/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 379/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Pela regularidade com ressalva.
Acórdão 380/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 364/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista despesas realizadas acima do previsto no plano de aplicação. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 365/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 366/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Diligência a ser realizada mediante decisão colegiada, em razão de descaso do Município.
Acórdão 367/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com recomendação para adequação dos processos visando evitar atrasos na alimentação do Sistema SIM/AM.
Acórdão 360/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Regularidade das contas.
Acórdão 362/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre do exercício financeiro de 2016. Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre do exercício financeiro de 2017. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalvas. Multas.