Pautas e Atas de Sessão
Consulte o Sistema de pauta
Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 264/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE. Exercício 2010. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 265/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas. Transferência voluntária. Exercício de 2011. Irregularidade. Recolhimento parcial dos recursos. Multas administrativas.
Inteiro Teor
Acórdão 266/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 267/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Reserva remunerada. Súmula nº 5. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 268/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Extrapolação do limite de despesas da Câmara. Artigo 29-A da Constituição da República. Irregularidade das contas. Multa administrativa. Atraso no encaminhamento da prestação de contas. Multa administrativa. Reprodução do Parecer Ministerial n. 6039/13 no processo de admissão n. 154095/13.
Inteiro Teor
Acórdão 269/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2012. Ausência de publicação das informações exigidas pelo artigo 16, II, IN 58/11. Atraso de 08 dias na entrega da prestação de contas. Irregularidade das contas, com aplicação das multas previstas no artigo 87, III, “a” e “b”, da LC 113/05.
Inteiro Teor
Acórdão 270/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 271/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Instrução Normativa nº 85/2012. Restrições afastadas em sede de contraditório. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 272/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 273/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2009 do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TAMBOARA. Regularidade das contas, com aplicação de multa do artigo 87, III, B, da Lei Complementar n° 113/2005.
Inteiro Teor
+ acórdãos desta sessão