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Mostrando 10 acórdão(s) dos 19 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 563/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Termo de Convênio celebrado entre Secretaria de Estado do Turismo e o Instituto Gaudium de Proteção à Vida. Frustração caráter competitivo das licitações. Entidade privada não sujeita a procedimento licitatório. Responsável pelos convites não fez parte do polo passivo. Atraso na entrega das contas. Lapso temporal transcorrido desde o fato gerador da infração. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 564/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Termo de Adesão celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Palmital. Inobservância das normas de trânsito relacionadas ao transporte escolar. Ausência de laudos de vistorias semestrais no transporte escolar. Exposição da vida e da incolumidade física dos estudantes ao risco. Irregularidade das contas.
Acórdão 565/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 566/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Alerta de 95% com despesas de pessoal. Prestação de serviços públicos de saúde. Princípios da dignidade da pessoa humana e da efetividade dos direitos fundamentais à saúde. Garantia da continuidade dos serviços públicos básicos. Ressalva. Clareza quanto ao número de vagas diante da contratação de apenas uma pessoa para cada cargo. Prioridade na contratação de pessoas com deficiência em caso de empate. Previsão no Edital. Critérios de classificação. ...
Acórdão de Parecer Prévio 70/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 71/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 72/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 576/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento da Fazenda Rio Grande, exercício de 2017. Regularização posterior do parecer do conselho fiscal e do relatório do controle interno. Atrasos no envio de dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalvas, com aplicação de multa administrativa em razão dos atrasos.
Acórdão 577/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto Curitiba de Saúde. Exercício de 2018. Regularidade.
Acórdão 574/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Desaverbação de tempo excedente. Registro do ato.