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Mostrando 10 acórdão(s) dos 28 existentes
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Acórdão 5339/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Alegação de nulidade da citação e cerceamento de defesa. Despacho de contraditório que mencionou as sanções legais que poderiam ser aplicadas contras o gestor. Comparecimento espontâneo, na condição de responsável. Preliminar rejeitada. Mérito: ausência de novo elemento de prova capaz de desconstituir os anteriormente produzidos. Improcedência do pedido. 1. Em virtude da designação da relatoria dos autos na sessão de
Inteiro Teor
Acórdão 5336/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Social Autônomo. Exercício de 2012. Regularidade com ressalva e determinações.
Acórdão 5335/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.
Acórdão 5333/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Desprovimento.
Acórdão 5340/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa. Licença Especial. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.
Acórdão 5343/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração – Alegação de omissão e contradição – Inexistência – Pelo conhecimento e não provimento.
Acórdão 5348/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Presencial – Suposta exigência excessiva no instrumento convocatório – Anulação do certame – Perda do objeto – Arquivamento.
Acórdão 5344/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo em representação da Lei nº 8.666/93. Construção do edifício do novo fórum cível na Capital. Decisão do CNJ. Anulação do edital e do contrato. Perda do objeto. Extinção do processo sem resolução do mérito. Arquivamento.
Acórdão 5337/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento. Regularidade com Ressalva. Recomendação.
Acórdão 5338/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Pela procedência. Aprovação das contas. Aplicação de multa administrativa.