Acórdão 4172/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Agravo. Provimento e revogação de medida cautelar.

Inteiro Teor

Acórdão 4199/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Agravo. Município de Curitiba. Concorrência Pública nº 001/2019. Contratação de serviços de engenharia de natureza contínua referente à manutenção da planta de iluminação pública no Município de Curitiba. Pelo não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 4168/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. MUNICÍPIO DE CURITIBA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.800/19 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor

Acórdão 4194/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Admissão de Pessoal. Análise fase 4 do SIAP. Edital n° 1/2019. Concurso Público municipal. Índice de despesa com pessoal acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ratificação de medida cautelar para o fim de suspender novas nomeações até a recondução ao percentual permitido pela LRF, exceto aquelas já ressalvadas na parte final do inciso IV, parágrafo único do art. 22 da LRF.

Inteiro Teor

Acórdão 4164/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Proposição de Instrução Normativa – Escopo de Análise das Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná (exercício financeiro 2019), compreendendo Poderes Legislativos e Executivo, suas Administrações Direta e Indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Pública, Sociedades de Economia Mista e Fundações Pública de Direito Privado – inclusive Entidades Fechadas de Previdência Complementar. – Pela aprovação.

Inteiro Teor

Acórdão 4165/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Proposição de Instrução Normativa – Escopo de Análise da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual. – Pela aprovação.

Inteiro Teor

Acórdão 4166/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Proposição de Instrução Normativa – Escopo de Análise das Prestações de Contas Anuais das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. – Pela aprovação.

Inteiro Teor

Acórdão 4193/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Medida cautelar para suspender o procedimento licitatório. Homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 4167/2019 do Tribunal Pleno

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Acórdão 4170/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Recursos de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Parceria na área da saúde. Terceirização Indevida de mão de obra. Ausência de fiscalização das parcerias e de Comissão de avaliação. Ausência de comprovação de despesas. Contratação irregular de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Irregularidades não afastadas. Desprovimento dos Recursos.

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