Acórdão 8159/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade, porém com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 8160/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 8158/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Ausência de prestação de contas da chamada produção sus. Ausência de retenção do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza – ISSQN. Regularidade das contas com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 8180/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Procedência. Exercício Financeiro de 2003. Ausência de comprovação de despesas. Desídia do responsável no atendimento à intimação postal. Irregularidade. Ressarcimento. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
Inteiro Teor
Acórdão 8198/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição. Impossibilidade de incorporação de verba transitória de maneira integral após a EC 20/98. Atendimento determinação desta Corte pela exclusão da referida verba. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 8182/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Atraso no envio dos relatórios bimestrais.. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 8190/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 8196/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Atraso na prestação de contas e no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 8191/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Atraso no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 8189/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Atraso no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor