Acórdão 5655/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Inexigibilidade de licitação – XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil – Artigos 33, inciso II, e 21, inciso VI, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.
Inteiro Teor
Acórdão 5656/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Pedido de renovação ou devolução de prazo. Indeferimento. Agravo. Conhecimento e não provimento. Decisão mantida.
Inteiro Teor
Acórdão 5657/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Projeto de instrução normativa. Escopo de análise das prestações de contas municipais do Poder Executivo, da Administração Indireta e do Poder Legislativo. Exercício 2015. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 5658/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Projeto de instrução normativa. Alteração da Instrução Normativa n.º 95/2014, que “Dispõe sobre o Procedimento de Acompanhamento Remoto – PROAR, instrumento para fiscalização, a distância, de atos de gestão das entidades de Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 5685/2015 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 5686/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Provimento parcial. mpossibilidade de aposentadoria fundamentada em cumulação de regras de aposentadoria da EC n.º 47/2005, com o §5º do art. 40 da Constituição Federal. Resposta em sede de Consulta. Negativa de registro. Exclusão, de ofício, da instauração de tomada de contas extraordinária. Ausência de má-fé ou erro grosseiro. . Trata-se de Recurso de Revista interposto em face do Acórdão n.º 89/2015 que negou registro à inativação da ...
Inteiro Teor
Acórdão 5679/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Licença para tratamento de saúde. Previsão na Lei Complementar 113/2005 e Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 5680/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - FERROESTE. Regularidade com ressalvas. Não aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 5681/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas estaduais da Faculdade estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão. Ausência de irregularidades. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 5682/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas. Centro de Convenções de Curitiba S/A. Regularidade das contas.
Inteiro Teor