Acórdão 5053/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Liminar. Requisitos preenchidos. Deferimento da liminar e consequente suspensão dos efeitos do Acórdão n. 2935/13, da 2ª Câmara, até o julgamento final do Pedido de Rescisão.

Inteiro Teor

Acórdão 5059/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 com pedido cautelar. Concorrência. Serviços médicos. Irregularidades na documentação de habilitação e na proposta do licitante vencedor. Irregularidades formais e materiais nas demonstrações contábeis. Atestados de capacidade técnica não emitidos pelo destinatário dos serviços. Prazo de validade da proposta em desconformidade com o edital. Previsão no ato convocatório de quantitativos mínimos para os atestados de capacidade técnica ...

Inteiro Teor

Acórdão 5044/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 1533/13-Segunda Câmara. Negativa de Registro de Aposentadoria. Registro de Admissão da Servidora Comprovado. Conhecimento e Provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 5043/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas – Município de Jardim Alegre – Instrução da DAT – Inexecução significativa do Convênio – pelo provimento parcial, face comprovação de devolução de valores - MPC - Provimento Parcial, com a manutenção da irregularidade das contas – Afastamento da determinação de recolhimento parcial dos recursos - Voto pelo Provimento Parcial do Recurso, pela Regularidade com ressalva das Contas, mantendo-se as multas, ...

Inteiro Teor

Acórdão 5046/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do MERCOSUL. Instrução da DCE pela regularidade. Parecer do MPjTC pela regularidade. Voto pela regularidade das contas apresentadas.

Inteiro Teor

Acórdão 5058/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Cláusula que estabelece restrição à competitividade – Alteração do edital – Irregularidade sanada – Perda do objeto.

Inteiro Teor

Acórdão 5048/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Legalidade da realização de concurso público, homologação do resultado final, convocação, nomeação e empossamento dos aprovados em período eleitoral. Inteligência da Lei 9.504/97 e da Lei Complementar 101/2000. Conhecimento e resposta.

Inteiro Teor

Acórdão 5047/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revista. Provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 5061/2013 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 5062/2013 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor