Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 2403/2011
Inteiro Teor
Acórdão 2394/2011
Ementa: Representação Lei nº 8.666/93 – Dissidência quanto à contagem de prazo para razões recursais quanto ao resultado licitatório – Contagem de prazo inicia-se a partir da declaração do vencedor pelo Pregoeiro – 1ª ICE suscita intempestividade do protocolado – Não cabimento da alegação de intempestividade – Prazo de 5 dias úteis – Pelo conhecimento e improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 2395/2011
Ementa: Prestação de Contas Estadual – Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – Instrução da DCE pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2399/2011
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2010. PARECERES PELA REGULARIDADE. PELA REGULARIDADE.
Inteiro Teor
Acórdão 2401/2011
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. EXERCÍCIO DE 2010. PARECERES PELA REGULARIDADE. PELA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Inteiro Teor
Acórdão 2393/2011
Ementa: Pedido de férias. Pareceres uniformes favoráveis à concessão. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2398/2011
Ementa: Ementa: Minuta de Instrução Normativa regulamentando a Resolução nº 28/2011. Aprovação com as alterações propostas.
Inteiro Teor
Acórdão 2389/2011
Inteiro Teor
Acórdão 2392/2011
Ementa: Recurso de Agravo. Falhas na proposta de preços da Agravante (adicional de insalubridade, fundo de formação profissional, IRPJ e CSLL). Alteração material da proposta de preços. Adoção de modalidade de licitação diversa da prevista em decreto municipal. Competência desta Corte para expedir medida cautelar e determinar anulação de licitação. Pelo não provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 2402/2011
Ementa: Recurso de Revista. Pedido de Certidão Liberatória. Opinativos das Diretorias e do Ministério Público pelo provimento. Ausência de impeditivos. Pelo conhecimento e provimento do recurso. Reforma integral da decisão contida no Acórdão n.º 1579/2011, da 2ª Câmara, para o fim de deferir a certidão liberatória e baixar a determinação de devolução do processo de Admissão de Pessoal n.º 34.2669/03 e apenso, face à sua restauração.
Inteiro Teor
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