Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 34 existentes
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Acórdão 3816/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3819/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Ausência de indicação e publicação do valor dos proventos. Registro, com recomendação.
Acórdão 3803/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Município de Santana do Itararé. Exercício Financeiro de 2011. Contas Regulares.
Acórdão 3790/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento. Exercício de 2011. Pela regularidade com ressalva das Contas.
Acórdão 3802/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Aquisição de Equipamentos e Veículos. Município de Iguatu. Exercício Financeiro de 2011. Contas Irregulares.
Acórdão 3809/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2011. Pela regularidade com ressalva conforme manifestações da Unidade Técnica e do Ministério Público
Acórdão 3798/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Rio Bom – Exercício 2011– Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela Regularidade.
Acórdão 3797/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Wenceslau Braz. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.
Acórdão 3815/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Pela regularidade.
Acórdão 3814/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado na LOA. Regularidade, com ressalva. Art. 16, II, da LC 113/2005.