Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 47 existentes
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Acórdão 6382/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Descumprimento da Agenda das Obrigações. Ausência de registro no SIM-AP de dados de admissão de pessoal. Indeferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 6347/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Expedição de Alerta. Prefeitura Municipal de Medianeira. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.
Acórdão 6348/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade e recomendações. Parecer do MPC, pela regularidade com expedição de recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 6349/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 6350/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 6365/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Extrapolado o limite de gastos com pessoal. Expedição, com determinação.
Acórdão 6366/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Ultrapassado 95% do limite de gastos com pessoal. Expedição, com determinação.
Acórdão 6367/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias sem as devidas comprovações de participação em cursos. Irregularidade das contas. Aplicação de multa proporcional ao dano. Determinações.
Acórdão 6368/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2012. Contas regulares, com aposição de ressalva e expedição de recomendações. Registros competentes.
Acórdão 6369/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. regularidade e recomendação.