Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 21 existentes
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Acórdão 4677/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 4678/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Maripá. Exercício de 2014. Instrução da COFIM pela irregularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Julgamento pela regularidade com ressalvas e emissão de recomendação ao Legislativo de Maripá.
Acórdão 4679/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do consórcio intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná em Guarapuava. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Julgamento pela regularidade das Contas.
Acórdão 4680/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 4681/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Negativa de registro, em razão de inconformidades não justificadas (dados incorretos no SIM-AM, conteúdo do laudo médico é insuficiente, sendo necessárias informações para se aferir a correta composição dos proventos). Frequente desatendimento de solicitações e determinações do TCE/PR pelo Município de Tapira. Aplicação de multas administrativas, instauração de tomada de contas extraordinária e verificação pela COFAP, assim como comunicação à CGF para ...
Acórdão 4682/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria de servidora estadual. Ascensão. Segurança jurídica. Registro do ato de inativação.
Acórdão 4683/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria de servidor estadual. Ascensão. Segurança jurídica. Registro do ato de inativação.
Acórdão 4684/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Provimento cautelar. Deferimento.
Acórdão 4685/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Medida cautelar de suspensão de edital de seleção pública. Periculum in mora reverso (inverso). Revogação da medida cautelar.
Acórdão 4686/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão na decisão atacada. Desprovimento.