Acórdão 5909/2016 do Tribunal Pleno
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Acórdão 5910/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Relatórios de Auditoria nº 13, 11, 09, 07 e 01.
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Acórdão 5936/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução orçamentária. Fevereiro de 2016. Regularidade.
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Acórdão 5938/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Responsáveis por Diferenças em Conta Bancária a Apurar. Irregularidade advinda do exercício de 2004. Provimento.
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Acórdão 5939/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Revisão de Proventos. Verba de representação. Incorporação aos proventos da procuradora aposentada, em razão do direito a paridade. Art. 40, III, “a” e § 4º da Constituição Federal. Não provimento do Recurso. Manutenção do Acórdão nº 2.765/16 – Primeira Câmara.
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Acórdão 5940/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Atraso no envio da documentação. Ato de inativação encaminhado 916 dias após a publicação. Aplicação de multa. Não provimento.
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Acórdão 5941/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Necessidade de demonstração das hipóteses de cabimento do art. 74 da LC 113/2005. Parcial conhecimento. Gastos com publicidade superiores aos últimos três anos. Não demonstração dos valores gastos em publicidade oficial. Ônus da prova. Não provimento.
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Acórdão 5942/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária oriunda de Ato de Inativação a que foi negado registro. Professora que percebeu horas extraordinárias durante sucessivos afastamentos por licença, desde o dia seguinte à sua posse, entre os exercícios de 2005 e 2011. Irregularidade, nos termos do art. 16, III, “d” e “f”, c/c §1º do art. 89, da Lei Complementar nº 113/2005. Imposição de restituição integral e multa proporcional ao dano à servidora. Envio de cópias ao ...
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Acórdão 5943/2016 do Tribunal Pleno
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Acórdão 5944/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Representação. Dispensa de licitação. Emergência caracterizada. Possibilidade legal. Contratação de empresa da qual servidora foi sócia. Ausência de vedação legal. Preenchimento dos requisitos admissionais. Conhecimento. No mérito, pelo não provimento. 1. Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público de Contas, subscrito pela Procuradora VALÉRIA BORBA, em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 6302/15 – Tribunal Pleno, ...
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