Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 28 existentes
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Acórdão 4647/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de irregularidade. Contratação de empresa para requerer administrativamente a compensação de valores de contribuições previdenciárias e reenquadramento e redução da alíquota de contribuição do RAT. Serviços que não exigem notória especialização, podendo ser realizados pelos servidores municipais. Remuneração dos serviços estipulada através de percentual sobre os valores efetivamente compensados. Pagamento antecipado. ...
Inteiro Teor
Acórdão 4648/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 4649/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Acórdão 4650/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4651/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Câmara Municipal de Curitiba. É condição de regularidade dos atos de inativação que o órgão previdenciário aprove os cálculos do benefício e a fundamentação legal considerada pelo órgão emissor. Impossibilidade de inclusão, no cálculo dos proventos, de verbas transitórias recebidas em período em que o servidor se encontrava vinculado ao RGPS e não contribuía ao IPMC. Negativa de registro.
Acórdão 4652/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Pelo arquivamento.
Acórdão 4653/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Requerimento externo. Cancelamento de Inativação já registrada. Anotação no banco de dados.
Acórdão 4654/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Requerimento interno. Servidora do Tribunal de Contas. Implantação de verba de representação a partir da conclusão da avaliação de desempenho. Deferimento.
Acórdão 4655/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.
Acórdão 4656/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Inexistência de extrapolação de gastos. Contas regulares com ressalva.