Acórdão 5705/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual – 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2015 – Higi Serv Limpeza e Conservação S/A – Publicação da Convenção Coletiva de Trabalho SITRO 2016/2017 – Repactuação de valores – Pela formalização do aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 5717/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Conversão em pecúnia de férias não usufruídas. Membro deste Tribunal. Pelo deferimento nos termos da instrução processual.
Inteiro Teor
Acórdão 5710/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Indenização de férias não fruídas. Resolução nº 49/14-TC. Adequação do pedido à normativa. Pelo deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 5709/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão que necessite ser esclarecida, nos termos do art. 490, do Regimento Interno. Pelo conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 5711/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. Adicionais de assiduidade e por tempo de serviço. Concessão a ocupantes de cargo comissionado puro. Impossibilidade. Incompatibilidade com o caráter precário do cargo. Possibilidade para servidores efetivos, ocupantes de cargo comissionado. Base de cálculo. Salário percebido pelo exercício do cargo efetivo.
Inteiro Teor
Acórdão 5712/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2014. Inconsistência entre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e os dados encaminhados ao Sistema Estadual de Informações - Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED). Divergência apenas nos grupos internos. Ausência de interferência no resultado patrimonial do período. Primeiro ano de captação dos dados eletrônicos. Revisão da elaboração da demonstração conforme manual ...
Inteiro Teor
Acórdão 5713/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO JUDICIÁRIO, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 5715/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Impropriedades formais. Adaptação às normas da Resolução n.º 28/2011 e Instrução Normativa n.º 61/2011. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 5718/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Atraso no envio dos dados relativos aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015, do SEI-CED. Período de adaptação. Aperfeiçoamento para atendimento a Lei de Acesso a Informação. Recomendação. Despesas de exercício anterior registradas no ano corrente sem justificativas plausíveis. Ressalva. Objeto já analisado nas Contas do Governo do Estado. Contas Regulares com recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 5719/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Falta de envio/fechamento dos dados relativos aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015, dos módulos Licitação, Contrato e Controle Interno. Contas Regulares com ressalvas e determinação.
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