Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 68 existentes
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Acórdão 3571/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3569/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Redução das despesas com pessoal. Alerta. Perda do objeto. Encerramento do processo. Trata-se de processo de expedição de ALERTA à Administração do Município de Mandaguaçu referente à extrapolação do limite de 95% com despesas com pessoal, referente ao exercício de 2010. Ocorre, todavia, que, de acordo com a Instrução nº 3.145/10 da Diretoria de Contas Municipais, houve uma redução nas despesas com pessoal, passando para 44,71% durante o segundo semestre o exercício ...
Acórdão 3572/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3570/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Extrapolação do limite de 95% das despesas com pessoal. Exercício financeiro de 2011. Configuração. Alerta. Medidas cautelares. Imposição.
Acórdão 3577/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3573/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2010/2012. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade com ressalva.
Acórdão 3578/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Baixa de Pendência de transferência legal/constitucional. Pela baixa da pendência nos registros, em conformidade com as manifestações da DAT e do MPjTC.
Acórdão 3593/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3574/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Ausência de comprovação das despesas Contas irregulares. Restituição dos valores.
Acórdão 3597/2012 da Segunda Câmara