Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 73 existentes
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Acórdão 7253/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Campo Largo. Falta de cumprimento da agenda de obrigações. Existência de calamidade pública. Pelo deferimento do pedido. Expedição de determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 7298/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Omissões que não devem impedir o deferimento do pedido.
Acórdão 7262/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 7260/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento.
Acórdão 7258/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 7251/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 7248/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferências voluntária municipal - Exercício de 2012. DAT pela regularidade das Contas com recomendação. MPC pela regularidade das Contas com recomendação. Pela regularidade das Contas com recomendação.
Acórdão 7250/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Atraso na apresentação da prestação de contas, Atraso do Tomador no envio das informações bimestrais, ausência de certidões na formalização da transferência. Regularidade das contas com recomendação de acordo com precedente. Parecer do MP pela regularidade com recomendação.
Acórdão 7263/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 7287/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Assembleia Legislativa. Verba de representação concedida com base em lei objeto de AD