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Mostrando 10 acórdão(s) dos 13 existentes
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Acórdão 4589/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Embargos de Declaração. Tentativa de rediscussão do mérito em sede imprópria. Ausência de obscuridade, dúvida ou contradição. Pelo não conhecimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 4590/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.
Acórdão 4591/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Contas regulares.
Acórdão 4592/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Exercícios Financeiros 2014/2015. Antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação. Irregularidade. Ressalva. Devolução de valores.
Acórdão 4593/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Verificação de irregularidade quanto a uma das admitidas. Acumulação remunerada de cargos públicos. Incompatibilidade de horários. Previsão do artigo 37, XVI da Constituição Federal. Omissão quanto ao cargo público ocupado em outro Município. Processo administrativo disciplinar já adotado que culminou com a demissão da senhora servidora Zenita Krachinski. Legalidade e registro das admissões, com exceção da relativa à senhora Zenita
Acórdão 4581/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório improcedente. Imposição das multas e inabilitação para o exercício de cargo público e de contratação com a administração pública.
Acórdão 4582/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4583/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4584/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório improcedente. Pela imposição de multa e inabilitação para o exercício de cargo público e de contratação com a administração pública.
Acórdão 4585/2017 da Secretaria Primeira Câmara