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29/10/2009
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Sessão Ordinária nº 40, do Tribunal Pleno
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Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 225 de 13/11/2009 Sessão com 48 processos inscritos, 28 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos sobrestados
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