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Acórdão 5283/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento da Fazenda Rio Grande. Ausência de prestação de contas do exercício de 2009. Instrução da DCM pela irregularidade das contas. Parecer do MPC pela procedência da Tomada de Contas, com a desaprovação das contas. Pela procedência da Tomada de Contas e julgamento pela irregularidade das contas cumulada à imposição de multa ao gestor responsável e instauração de inspeção .
Inteiro Teor
Acórdão 5282/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento da Fazenda Rio Grande. Ausência de prestação de contas do exercício de 2005. Instrução da DCM pela irregularidade das contas. Parecer do MPC pela procedência da Tomada de Contas, com a desaprovação das contas. Pela procedência da Tomada de Contas e julgamento pela irregularidade das contas cumulada à imposição de multa ao gestor responsável e instauração de inspeção
Acórdão 5322/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5321/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. 2. Atraso no encaminhamento. Multa afastada em face das justificativas apresentadas. 3. Observância dos requisitos constitucionais. Registro.
Acórdão 5311/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.
Acórdão 5310/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Foz do Jordão. Regularidade.
Acórdão 5309/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Rio Bom. Regularidade.
Acórdão 5308/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Tupãssi. Regularidade.
Acórdão 5307/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Antonina. Regularidade.
Acórdão 5306/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Boa Vista da Aparecida. Regularidade.